Termos

DO OBJETO

 

O presente instrumento tem como objeto a CESSÃO DE DIREITO DE USO DA PLATAFORMA DE PREGAÇÕES, CURSOS E SEMINÁRIOS, disponibilizados através da internet e de propriedade da CONTRATADA, para desempenho das atividades empresariais do CONTRATANTE, por prazo indeterminado, oneroso, intransferível e não exclusivo, bem como a prestação de serviços descritos nos moldes deste instrumento e no PLANO DE ASSINATURA.

 

A aceitação destes termos de uso é indispensável para utilização do site e dos serviços oferecidos pela plataforma. O CONTRATANTE  não deverá contratar os serviços ou utilizar o site e a plataforma caso não concorde com as condições aqui apresentadas.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Entende-se por PLANO DE ASSINATURA as condições apresentadas na PRÓPRIA PAGINA WWW.WAVEPLAY.COM.BR, com as especificações dos serviços e preços. O PLANO DE ASSINATURA será válido a partir da aprovação pelo CONTRATANTE.

 

DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

 

A plataforma é disponibiliza e cabe à CONTRATANTE utilizá-la ou não. Dessa maneira os valores descritos no PLANO DE ASSINATURA serão devidos e cobrados independentemente da efetiva utilização pela CONTRATANTE. O acesso a plataforma se dá através da “CESSÃO DE DIREITO DE USO DA PLATAFORMA” da CONTRATADA para o CONTRATANTE e disponibilizado através da internet, ou seja, é um ALUGUEL da plataforma de propriedade da CONTRATADA pelo período contratado e pago.  Não se estabelece relação de consumo, é uma relação de ALUGUEL da plataforma que pertence à CONTRATADA para o CONTRATANTE.

 

DAS ASSINATURAS

 

Uma assinatura dá direito de uso a um usuário nomeado ativo. Um usuário nomeado significa um NOME (LOGIN) e SENHA com permissão de acesso a plataforma.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: As assinaturas são para uso exclusivo dos usuários designados e não podem ser compartilhadas por mais de um usuário ou em mais de uma sessão ou em mais de um dispositivo de acesso simultaneamente, ou seja, cada assinatura associada a 1 usuário permite apenas 1 acesso.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: Assinaturas podem ser transferidas para novos usuários que substituam os usuários anteriores e inativados que a partir de então não terão mais acesso aos serviços contratados.

 

DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

 

O pagamento será realizado com o vencimento e valores conforme descrito no PLANO DE ASSINATURA, através do SISTEMA PAYPAL de cartões de Débito ou Credito ou até mesmo              por boleto bancário ou pelo sistemas de pagamento der a ser emitido pela CONTRATADA e devidamente enviado ao CONTRATANTE através de e-mail, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data do vencimento. Havendo a confirmação do pagamento a CONTRATADA enviará para a CONTRATANTE um e-mail com a Nota Fiscal. A CONTRATANTE se obriga a manter a CONTRATADA informada/atualizada sobre o endereço eletrônico de e-mail para o qual a CONTRATADA deve enviar o respectivo boleto de cobrança.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os serviços serão cobrados e pagos em moeda corrente do Brasil.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: OS VALORES QUE NÃO FOREM TEMPESTIVAMENTE PAGOS, FICARÃO SUJEITOS A MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO), DESDE JÁ FIXADOS, SOBRE O MONTANTE, E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS PRÓ-RATA PARA PAGAMENTOS EFETUADOS APÓS A DATA DO VENCIMENTO.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO: O não pagamento dos serviços em suas datas próprias acarretará, após o 7º (SÉTIMO) dia corrido do vencimento, no bloqueio/suspensão imediato dos serviços prestados pela CONTRATADA ao CONTRATANTE.

 

PARÁGRAFO QUARTO: Caso o acesso venha a ser bloqueado por atraso no pagamento, a CONTRATADA tem um prazo de até 48 horas para a liberação do mesmo, após a comprovação de pagamento pela instituição bancária.

 

PARÁGRAFO QUINTO: Em caso de inadimplência serão aplicadas as sansões previstas (acesso limitado, SPC/Serasa, Protesto).

 

PARÁGRAFO SEXTO: A assinatura é na modalidade “pré-pago” e não será realizado, por parte da CONTRATADA, reembolso de qualquer valor pago antecipadamente.

 

PARÁGRAFO SÉTIMO: A CONTRATANTE pagará todos os honorários advocatícios e outros custos incorridos pela CONTRATADA para cobrar valores ou encargos devidos e descritos nos parágrafos acima.

 

DO PRAZO E RESCISÃO

 

O presente contrato poderá ser encerrado ou rescindido por interesse de qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante aviso formal (via e-mail para  waveplay@waveplay.com.br ou ticket registrado no iClient) à outra com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que caiba qualquer indenização ou penalidade. A disponibilidade da plataforma mesmo durante o prazo de 30 dias após a notificação aqui descrita continua sendo devida à CONTRATADA, ou seja, não é prevista qualquer isenção ou desconto nos valores previamente ajustados entre as partes pelo fato de uma das partes ter solicitado o encerramento, rescisão ou resilição do contrato.

 

DO REAJUSTE DOS PREÇOS

 

O valor dos serviços prestados será corrigido anualmente no mês de aniversário do presente contrato. O índice que será aplicado na correção do valor dos serviços prestados pela CONTRATADA é o IGP-M caso não tenha sido especificado outro índice no PLANO DE ASSINATURA.

 

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

 

A CONTRATADA obriga-se a:

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Disponibilizar o acesso a plataforma descrito no PLANO DE ASSINATURA, excluindo dessa responsabilidade: pregações, cursos e seminários treinamentos.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: Fazer os esforços possíveis, razoáveis e legais para disponibilizar os serviços contratados durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.